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OS ERROS JURÍDICOS QUE AS

STARTUPS DEVEM EVITAR

Professor de Direito da FAAP SJC enfatiza a importância das

questões legais no ambiente de inovação

Pensar nas questões jurídicas ao criar uma startup é um desafio que precisa de atenção por parte dos empreendedores. "Há muitas questões legais que devem ser consideradas, como o contrato de acordo entre sócios, que precisa ser elaborado com cuidado", explica o professor Rafael De Castro Spadotto, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Corporativo com Ênfase em Startups e Empresas de Base Tecnológica da FAAP São José dos Campos.

De acordo com o especialista, um dos principais erros é não realizar o acordo de pré-constituição dos cofundadores, documento que garante a segurança da participação de todos os responsáveis pelo projeto. "É preciso se precaver desde o início, para evitar problemas futuros e garantir o sucesso nos negócios", acrescenta o professor, enfatizando a necessidade de sempre contar com aconselhamento legal permanente.

O professor da FAAP lista alguns erros que precisam ser evitados:

  • Confeccionar contratos padronizados sem considerar as peculiaridades de cada uma das suas operações;
  • Ignorar as leis de valores mobiliários ao ceder capital para os anjos/família/amigos;
  • Documentação incompleta das relações de emprego que estabelece ou venha a estabelecer;
  • Não observar cuidadosamente as questões relativas à proteção da propriedade intelectual;
  • Não levar em conta importantes questões fiscais.

Outro deslize que precisa ser evitado é dar nome à empresa que pode trazer consequências negativas para a marca ou mesmo para o domínio que será utilizado na internet. "É preciso também ficar atento ao acordo dos termos de uso e política de privacidade do website, tanto para a segurança do cliente quanto para proteção do negócio", finaliza o professor.

Sobre a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)

Sustentada em três pilares: tradição, cultura e inovação, a FAAP é hoje um grande polo de educação, com Ensino Médio, 17 cursos de graduação, nas áreas de Exatas e Humanas, pós-graduação, cursos de aperfeiçoamento de curta-duração, além de programas de idiomas, intercâmbio e eventos de alto nível que complementam a formação do aluno.  Além de São Paulo, a FAAP está presente em São José dos Campos, em Ribeirão Preto e em Brasília.