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2.1. A FAAP disponibilizará o acesso aos Conteúdos do Portal FAAP aos Usuários, ficando estabelecido que os Usuários não alunos terão algumas restrições no acesso a tais Conteúdos do Portal FAAP (os “Usuários Não Alunos”).
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3.1. Alguns Conteúdos do Portal FAAP permitem que os Usuários insiram conteúdos e/ou realizem comentários em ambientes do Portal sobre conteúdos e informações que são disponibilizadas pela FAAP, ficando os Usuários inteiramente responsáveis pela inserção e o teor dos Comentários.
3.2. A FAAP poderá, a seu critério, excluir qualquer conteúdo, a qualquer tempo, sem necessidade de consulta ao Usuário. A FAAP se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o Usuário e terceiros, decorrente dos Comentários inseridos pelos Usuários, tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetuar monitoramento preventivo de todos os Comentários inseridos por Usuários e terceiros em seu Portal. 3.3. Os Usuários declaram e garantem expressamente que são os únicos titulares de direitos patrimoniais de autor incidentes sobre os Comentários e pelo presente Termo licenciam a FAAP, de forma gratuita, em caráter irrevogável e irretratável, por todo o período de proteção legal do direito patrimonial de autor incidentes sobre os Comentários, para o território do Brasil e o exterior, a totalidade dos direitos patrimoniais de autor sobre os Comentários de que são titulares, ficando a FAAP, desta forma, autorizada a utilizar e retransmitir os Comentários, total ou parcialmente, bem a distribuí-los, traduzi-los, adaptá-los e disponibilizá-los por meio de seus próprios canais de distribuição, tanto existentes, quanto os que venham a existir no futuro, inclusive por meio eletromagnéticos, eletrônicos e telefonia, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e território e formas de utilização.
3.4. Os Comentários dos Usuários poderão: (i) ser publicados juntamente com matérias jornalísticas em qualquer localização do Portal FAAP; (ii) ser publicados em qualquer espaço do Portal FAAP, ao exclusivo critério da FAAP; (iii) ser utilizados para todas as finalidades previstas abaixo.
3.4.1. A FAAP poderá, ainda, por si ou por terceiros, utilizar, reproduzir e explorar os Comentários, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, para quaisquer fins, no Brasil e no exterior, sem qualquer limitação quanto ao número de meios, quantidade e modos de reprodução. Dentre os direitos compreendidos no presente Termo estão: (i) o direito de reprodução, total ou parcial, por qualquer meio ou processo existente ou que venha a existir no futuro, em qualquer tipo de suporte material, analógico ou digital, isoladamente ou em conjunto com outros conteúdos, como textos, ilustrações, fonogramas etc, para qualquer gênero de publicação, impressa ou eletrônica; (ii) o direito de inclusão em base de dados, armazenamento em computador, microfilmagem ou qualquer outro meio de arquivamento para distribuição eletrônica por qualquer meio ou processo de recepção, de transmissão e entrega de conteúdos, incluindo quaisquer endereços de domínio na internet ou em outras redes de computadores; (iii) o direito de inclusão em obra audiovisual de qualquer natureza e todos os meios subsequentes de circulação da obra audiovisual; (iv) o direito de distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário; (v) o direito de comunicação ao público por transmissão, retransmissão, independentemente dos meios e tecnologias de transmissão de sinais, e de representação, incluindo exposições; (vi) a edição, modificação e/ou alteração dos Conteúdos e/ou Comentários para ajustar-se ao meio de reprodução, a ser disponibilizado; e (vii) quaisquer outras modalidades de utilização existentes.
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3.12. Uma vez inseridos os Comentários no Portal e/ou em quaisquer outros meios e/ou formatos de reprodução estabelecidos nestes Termos de Uso, o Usuário concorda e aceita que não poderá requerer a FAAP a exclusão dos Comentários.
4.1. Os Conteúdos do Portal FAAP são destinado a utilização pessoal do Usuário, para fins exclusivamente não comerciais, ficando a FAAP integralmente isenta de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes, que possam decorrer do uso dos Conteúdos do Portal FAAP para fins distintos dos aqui contratados.
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4.8. Fica vedado ao Usuário no uso do Portal FAAP :(i) fazer uso de qualquer conteúdo disponibilizado no Portal FAAP para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta;(ii) copiar, reproduzir e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, conteúdo do próprio Portal FAAP e, bem como qualquer informação, dado, conteúdo de outros Usuários do Portal FAAP;(iii) utilizar, incluir, reproduzir, transmitir, alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso no Portal FAAP de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual, incluindo, textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular;(iv) adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros;(v) praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;(vi)fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações;(vii) incluir, reproduzir ou transmitir por meio do Portal FAAP qualquer material, conteúdo, informação ou citação que: a) seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas; b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime ;c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes; d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo; e) atentem contra os direitos individuais; f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual; g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;(viii) praticar atividades que constituam publicidade ilícita, enganosa, desleal, que configurem concorrência desleal;(ix) armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;(x) fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas, ao consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas;(xi) distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do Portal FAAP, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;(xii) invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma;(xiii) enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou ofertar atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável;(xiv) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;(xv) identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;(xvi) criar múltiplas contas com intuito de gerar violação do presente Termos de Uso ou criar contas de Usuário por meios automáticos ou utilizando-se de meios falsos ou fraudulentos;(xvii) transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário;(xviii) utilizar-se de e-mail para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;(xix) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;(xx) interferir no uso por outros Usuários do Portal FAAP;(xxi) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Portal FAAP;(xxii) postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais;
4.9. O uso, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução, alteração pelo Usuário no Portal FAAP de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade é de inteira responsabilidade do Usuário.
5.1. Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, dentre outras atividades, o Usuário obriga-se a:(i) NÃO fazer publicidade ou exercer qualquer atividade com fins comerciais no Portal FAAP, exceto mediante acordo ou autorização escritos da FAAP (ii) NÃO gerar, enviar e/ou facilitar mensagens coletivas de e-mail e/ou e-mail comercial não solicitado ("spam") a grupos de Usuários de e-mail ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não tenham o expresso consentimento destes, podendo se considerar ainda como indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP;(iii) NÃO enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;(iv) NÃO enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores;(v) NÃO utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;(vi) NÃO colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição;(vii) NÃO reproduzir, tornar disponível, armazenar, utilizar comercialmente ou fazer qualquer uso do conteúdo de titularidade do próprio Portal FAAP, a não ser que tenha autorização expressa para tanto. 5.2. A FAAP não tem acesso e não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao conteúdo das mensagens e produtos e serviços fornecidos por Usuários e/ou terceiros em violação às regras previstas nestes Termos de Uso.
5.3. O Usuário assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá a FAAP as custas, despesas e valores de sucumbência, caso este sofra qualquer ação judicial referente ao descumprimento das obrigações previstas neste item.
6.1. No caso de o Usuário fazer uso dos Conteúdos do Portal FAAP: a) contrariando lei ou norma Administração Pública, direta ou indireta; b) qualquer uma das condições destes Termos de Uso aqui estipulados; c) haja suspeita de disponibilização pelo Usuário no Portal de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que atente contra direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; d) caso o Comentário divulgado pelo Usuário acarrete danos ou prejuízos a terceiros; e) mediante solicitação de terceiros que se sintam ofendidos, injuriados ou caluniados; a FAAP se reserva ao direito de:(i) suspender a divulgação, apagar e excluir quaisquer Comentários, no todo ou em parte, criado pelo Usuário;(ii) retirar do Portal FAAP todo e quaisquer Conteúdos e/ou Comentários gerado e/ou referido pelo Usuário;(iii) bloquear a inserção de quaisquer
Conteúdos e/ou Comentários pelo Usuário infrator;(iv) suspender, no todo ou em parte, o acesso do Usuário as Funcionalidades do Portal (inclusive, podendo bloquear IPs);(v) cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário;(vi) não divulgar ou retirar de seu Portal FAAP a qualquer momento, Conteúdos e/ou Comentários do Usuário em desconformidade com o disposto nestes Termos de Uso;(vii) cessar a disponibilização de tal material no Portal FAAP.
6.2. No descumprimento de quaisquer hipóteses contidas acima, contidas ou não na presente política não haverá qualquer direito de indenização ao Usuário. O Usuário, neste ato, isenta a FAAP de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos pessoais e/ou de terceiros, incluindo de direitos de propriedade intelectual e de personalidade, eximindo a FAAP de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos, inclusive quanto a direitos de propriedade intelectual e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da FAAP em face do Usuário.
6.3. O Usuário, neste ato, isenta a FAAP de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo a FAAP de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da FAAP em face do Usuário.
6.4. A FAAP envidará seus melhores esforços para informar ao Usuário, conforme os meios de Comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações relacionadas aos Conteúdos e/ou Comentários e/ou a quaisquer outras possíveis violações de direitos, consoante os termos deste documento.
7.1. Em nenhuma hipótese a FAAP poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações, indenizações de qualquer natureza, despesas e outros prejuízos pecuniários de qualquer natureza) resultantes de:(i) problemas ocorridos na disponibilização de dados, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais dos Conteúdos do Portal FAAP;(ii) eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas;(iii) eventos ocorridos que dependam de recursos e/ou serviços de responsabilidade da Administração Pública, direta ou indireta;(iv) utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos Usuários, das funcionalidades disponibilizados no Portal FAAP;(v) violação, pelo Usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial;(vi) impossibilidade de acesso ao Portal FAAP;(vii) incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo Usuário com as funcionalidades e sistemas do Portal FAAP;(viii) por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam vir a contaminar os equipamentos do Usuário e/ou afetar seu acesso aos conteúdos e as funcionalidades do Portal FAAP;(ix) aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por Usuários e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros;(x) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao Portal FAAP e suas funcionalidades;(xi) uso ou da impossibilidade de uso da informação e conteúdos disponibilizados no Portal FAAP ou de qualquer decisão tomada pelo Usuário e/ou qualquer terceiro com base nas funcionalidades disponibilizadas no Portal FAAP;(xii) anúncios publicitários de terceiros divulgados no Portal FAAP;(xiii) obtenção por terceiros de informações relativas ao Usuário;(xiv) pelas condutas adotadas pelos Usuários na utilização das funcionalidades disponibilizadas no Portal FAAP;(xv) danos causados por terceiros ao Usuário;(xvi) ações de terceiros que impeçam a disponibilização do Portal FAAP;(xvii) qualquer tipo de evento que esteja fora do controle da FAAP;(xviii) por buscas efetuadas em mecanismos de buscas da internet que direcionem terceiros aos Conteúdos e/ou Comentários do Usuário;(xix) por descumprimento pelo Usuário ou terceiros da legislação em vigor; destes Termos de Uso; dos usos e costumes aplicáveis à internet e de quaisquer outras Regras de Utilização descritas no Portal FAAP;(xx) por informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em sites ou páginas de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos nas páginas do Portal FAAP nclusive a partir de páginas disponibilizando acesso aos Comentários de Usuários.
8.1. A utilização do Portal FAAP pelo Usuário será por prazo indeterminado, podendo ser cancelada, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio tanto pelo Usuário.
8.2. Da mesma forma, a FAAP poderá efetuar o cancelamento a qualquer momento de qualquer Conteúdo disponibilizados no Portal FAAP, comprometendo-se a realizar seus melhores esforços para avisar os Usuários sobre os prazos previstos de cancelamento.
8.3. A FAAP poderá cessar o acesso a qualquer dos Conteúdos do Portal FAAP especialmente ao conteúdo destinado aos alunos, no caso de desligamento e nos demais casos permitidos pela legislação
8.4. Em caso de descumprimento deste acordo e das condições nele estipuladas pelo Usuário, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção.
9.1. As marcas (as "Marcas") inseridas no Portal FAAP pela FAAP e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso do Portal FAAP e de suas Funcionalidades não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca inserida no Portal FAAP.
Das informações pessoais que podem ser coletadas
Os dados e o modo de coleta podem variar conforme o produto/serviço utilizado, bem como pela maneira de uso e interação do consumidor junto à FAAP, sendo ele aluno ou não. Estas informações ainda podem ser obtidas por meio de um terceiro ou parceiro comercial que tenham permissão para partilhá-las conosco.
As informações que podem ser coletadas, quando necessário, serão as seguintes:
As informações pessoais serão coletadas nas seguintes hipóteses:
10.1. à medida que o Usuário acessar o Portal, podem ser registradas automaticamente informações sobre quais páginas foram acessadas pelo Usuário, qual é seu navegador, seu sistema operacional, seu IP, entre outros.
10.2. Algumas páginas do Portal também podem armazenar cookies, que consistem em pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é usado. Esses arquivos permitem identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao Portal, e se o Usuário tem ou não Cadastro.
10.3. Quaisquer Dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e a FAAP envidará os melhores esforços na manutenção da confidencialidade integridade e disponibilidade das informações que forem fornecidas.
10.4. TODOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS DOS USUÁRIOS SERÃO INCORPORADOS DE FORMA DEFINITIVA A BASE DE DADOS DA FAAP,
FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO, fundação de direito privado, com sede na Rua Ceará, 02, Higienópolis, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01243-010, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.451.431/0001-69
10.5.A FAAP PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS DOS USUÁRIOS, INCLUSIVE POR MEIO DE COOKIES, PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS: (I) INFORMAR A RESPEITO DE SUAS ATIVIDADES E OFERTA DE CURSOS, POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (II) MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS DOS USUÁRIOS PARA FINS DE CONTATO POR TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO; (III) ELABORAR ESTATÍSTICAS GERAIS, SEM QUE HAJA
IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO; (V) RESPONDER ÀS DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES DO USUÁRIO; (VI) REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO; E (VII) COMUNICAR-SE COM O USUÁRIO, A FIM DE LHES DAR INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO.
10.6. As atividades acima dependem de autorização expressa do Usuário, motivo pelo qual esta autorização será solicitada no momento de seu Cadastro no Portal.
10.7. A não ser por determinação judicial, os Dados do Usuário jamais serão transferidos a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas pela FAAP ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pela FAAP.
10.9. O Usuário garante a veracidade e exatidão dos Dados que fornecer à FAAP, ou seja, a FAAP não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais informados pelo Usuário à FAAP.
A utilização dos dados pessoais ocorre para atender às seguintes finalidades:
A Lei garantiu ao Usuário determinados direitos em relação às informações pessoais que estão sob a tutela da FAAP, em função das coletas e tratamentos realizados, quais sejam:
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Data da atualização desta Política: setembro/2020